Salário mínimo 2026: novo valor e impactos práticos

Publicado em 09/01/2026

Conforme destacamos no nosso post do Instagram @rogericontabilidade, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00 em 2026, o que representa ajuste de 6,79%.

QUANDO COMEÇA A SER PAGO?

O valor vale desde 1º de janeiro de 2026, mas, na prática, o salário referente a janeiro é pago em fevereiro, porque a CLT prevê que, quando o pagamento é mensal, ele deve ocorrer “até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido” (CLT, art. 459, §1º).

O QUE MUDA NO DIA A DIA

O salário mínimo é usado como referência para várias obrigações e benefícios. Por isso, quando ele sobe, é normal vermos reflexos em:

• • Guia do MEI (DAS-MEI)

• • Carnê do INSS (contribuinte individual/autônomo)

• • Benefícios e pisos ligados ao mínimo, como:
    • benefícios do INSS de até 1 salário mínimo (piso previdenciário)
    • • seguro-desemprego, cujo valor “não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo” (Lei nº 7.998/1990, §2º)

• BPC/LOAS, que é “a garantia de um salário-mínimo mensal” (Lei nº 8.742/1993, art. 20)

MEI: novos valores do DAS em 2026

O portal do MEI (PGMEI) já está ajustado e a notícia oficial do Simples Nacional informa que, em 2026, o DAS-MEI terá:

• • MEI (INSS 5%): R$ 81,05
    • MEI Comércio/Indústria (INSS + ICMS): R$ 82,05
    • MEI Serviços (INSS + ISS): R$ 86,05
    • MEI Comércio/Indústria/Serviço (INSS + ICMS + ISS): R$ 87,05
    •  

• • MEI Transportador de Cargas (INSS 12% + R$ 5,00 de ISS + R$ 1,00 de ICMS: R$ 200,52)

O vencimento da guia DAS-MEI continua sendo até o dia 20 do mês seguinte.

Autônomo / Contribuinte Individual (carnê do INSS): valores atualizados

Para pessoas que recolhem INSS por carnê ou guia apartada a orientação oficial do INSS informa que pode contribuir:

• • 20% sobre o salário de contribuição (respeitando limite mínimo e máximo), ou

• • 11% (alíquota reduzida, aposentadoria somente por idade), para quem recolher sobre um salário mínimo.

Se você contribui SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO (R$ 1.621,00) os novos valores a recolher serão:

• • Plano Normal (20%): R$ 324,20

• • Plano Simplificado (11%): R$ 178,31

O vencimento da guia (GPS) continua sendo até o dia 15 do mês seguinte, ou seja, referente a 01/2026 recolher até dia 15 de fevereiro de 2026.

E OS SALÁRIOS NAS EMPRESAS? NEM SEMPRE “ANDAM” COM O MÍNIMO

Na prática, a maioria das categorias reajustam os salários por Convenção Coletiva (CCT) ou Acordo Coletivo (ACT), também conhecido como “dissídio coletivo” de cada categoria. A Constituição reconhece isso ao prever “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho” (CF, art. 7º, XXVI).

Ou seja: o salário mínimo impacta indiretamente os pisos de categorias, benefícios e guias, mas o reajuste de salários nas empresas costumam seguir o sindicato da categoria.

IMPACTO NO CUSTO PÚBLICO: POR QUE ESSE AUMENTO “PESA” NO ORÇAMENTO?

O INSS publicou que o reajuste do piso para R$ 1.621,00 tem impacto relevante nas despesas com benefícios de até 1 salário mínimo: “cerca de R$ 30,7 bilhões” em 2026, e que “o impacto por cada Real de aumento… é de R$ 298,124 milhões” (considerando FRGPS).

DE ONDE SAI O DINHEIRO

A Constituição diz que a Seguridade Social será financiada “por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, com recursos dos orçamentos públicos e também por contribuições sociais:

• • do empregador (sobre folha, receita/faturamento e lucro)

• • do trabalhador e demais segurados (contribuições previdenciárias)

Em termos simples: uma parte vem do orçamento (impostos em geral) e outra parte vem de contribuições pagas por empresas e trabalhadores — por isso, todo aumento relevante tende a gerar reflexos no caixa público e, direta ou indiretamente, é suportado pela própria sociedade.

Fique atento, atualize os valores e se programe para evitar transtornos. Se ainda tiver dúvidas, entre em contato com a nossa equipe para te orientar e te encaminhar para um especialista.

FONTES:

• • Decreto nº 12.797/2025 — Presidência/Planalto

• • Simples Nacional (Notícia): “MEI – atualização de valores devidos em 2026” – Receita Federal

• • INSS (gov.br): contribuição do contribuinte individual e vencimentos (GPS dia 15; DAS-MEI dia 20) – Serviços e Informações do Brasil

• • INSS (gov.br): impacto estimado do reajuste do piso previdenciário em 2026 – Serviços e Informações do Brasil

• • CF/88 (Câmara): financiamento da Seguridade (art. 195) e negociação coletiva (art. 7º, XXVI) – Portal da Câmara dos Deputados

• • Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego: mínimo) – Portal da Câmara dos Deputados

• • Lei 8.742/1993 (BPC/LOAS: 1 salário mínimo)  – Portal da Câmara dos Deputados