A SEFAZ passará a validar o GTIN em NF-e (modelo 55) para indústrias que realizam venda, quando o item está entre os NCM’s do Grupo IV da NT 2021.003 v1.40. Neste caso, a regra é valida a partir de 01/10/2025 (homologação em 01/07/2025). Se o GTIN informado não conferir com o CCG(Cadastro Centralizado de GTIN), a NF-e é rejeitada.
Quem é afetado neste momento
Nesta etapa, a regra vale apenas para NF-e (modelo 55) e somente quando: (a) o GTIN do item começa por 789/790; (b) o NCM está no Grupo IV e (c) o CFOP é de venda da produção do estabelecimento (ex.: 5101, 6101; lista completa no Anexo II). Secretaria da Fazenda
O que é o Grupo IV (resumo por categorias)
A versão 1.40 conectou a validação a categorias com redução de IBS/CBS definidas pela Lei Complementar 214/2025. Em vez de decorar códigos, comece por conferir a categoria do seu produto (alimentos com alíquota zero; higiene/limpeza; dispositivos médicos; medicamentos; etc.) e depois valide o NCM exato na tabela do Anexo I da NT. PlanaltoNota Fiscal Eletrônica
Campos que travam a nota
Preencha corretamente cEAN (GTIN da unidade vendida) e cEANTrib (GTIN da unidade tributável). Se a unidade de venda é a mesma da tributação, os dois campos serão iguais. Confaz
CFOPs observados
A validação dispara com os CFOPs de venda da produção do estabelecimento (5101, 6101 e correlatos). Se você revende mercadoria de terceiros (ex.: 5102), essa regra específica do Grupo IV não se aplica — mas o GTIN permanece obrigatório quando o produto o possui.
Checklist rápido para indústrias
- Revisar NCM (Grupo IV) de todos os itens.
- Conferir GTIN no CNP/GS1 e se ele está publicado e correto no CCG.
- Ajustar cEAN/cEANTrib no ERP.
- Testar em homologação (a partir de 01/07/2025). gs1br.orggs1br.tv.br
Links úteis oficiais
• Página da SEFAZ/SP sobre o Grupo IV (datas, CFOPs, prefixos 789/790). Secretaria da Fazenda
• NT 2021.003 (v1.40) – Anexo I (lista completa de NCM). Nota Fiscal Eletrônica
• Consulta pública de GTIN (SVRS) – para checar um GTIN. DFE Portal
• GS1 Brasil (CNP/GTIN) – cadastro e manutenção de produtos. gs1br.org